Política de Reembolso

O NicePay é uma plataforma tecnológica que conecta compradores e comerciantes. A decisão de aceitar ou recusar um reembolso é da responsabilidade do comerciante que vendeu o produto ou serviço, salvo quando a lei aplicável em Moçambique exija o reembolso direto ou haja indícios de fraude verificados pela Nice Company.

O NicePay facilita o processo de pedido e, quando aprovado, processa o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (M-Pesa ou e-Mola).

O comprador pode solicitar reembolso num prazo de 7 dias após a confirmação do pagamento. Pedidos apresentados fora deste prazo serão analisados caso a caso, mas o comerciante não tem obrigação de aceitar.

Em geral, um reembolso pode ser considerado quando:

• O produto digital não foi entregue ou não pode ser acedido após a confirmação do pagamento;
• O produto físico não foi enviado no prazo prometido ou não foi recebido;
• O serviço contratado não foi prestado;
• O produto entregue é significativamente diferente da descrição apresentada no checkout;
• Houve pagamento duplicado ou cobrança indevida comprovada.

Os seguintes casos não têm direito a reembolso, salvo acordo específico com o comerciante:

• O comprador mudou de ideia após receber o produto digital;
• O comprador forneceu dados de contacto ou de pagamento incorretos;
• O produto já foi descarregado, consumido ou usado quando se trata de conteúdo digital;
• O pagamento foi confirmado e o prazo de 7 dias expirou;
• O pedido não é acompanhado de prova ou justificação adequada.

Para pedir reembolso, o comprador deve:

• Contactar o comerciante diretamente, usando os meios disponibilizados no checkout ou no e-mail de confirmação;
• Se não obtiver resposta em 3 dias úteis, contactar o NicePay pelo e-mail nicepaymz@gmail.com com o número do pedido, número de telefone de pagamento e motivo do pedido;
• Apresentar, sempre que possível, comprovativo do pagamento e explicação do motivo.

O NicePay atua como mediador entre as partes, mas não garante a aprovação automática do reembolso.

Quando o reembolso é aprovado, o NicePay processa o estorno para a carteira M-Pesa ou e-Mola utilizada no pagamento. O prazo de disponibilização do valor pode variar entre algumas horas e 5 dias úteis, consoante a operadora e o volume de transações.

A comissão de 15% do NicePay não é reembolsada ao comerciante, salvo em caso de erro comprovado da plataforma. O valor reembolsado ao comprador corresponde ao valor total pago na compra.

Se o comprador não confirmar o pagamento no telemóvel (não introduzir o PIN), o pedido expira automaticamente e nenhum valor é debitado. Neste caso, não é necessário reembolso.

Se o comprador e o comerciante não chegarem a acordo, o NicePay pode mediar com base nas informações disponíveis (logs de pagamento, entrega, comunicações). A decisão final da Nice Company será comunicada por e-mail e deve ser respeitada por ambas as partes.

Questões de natureza legal continuam sujeitas à jurisdição competente em Moçambique.

Podemos atualizar esta política. As alterações serão publicadas nesta página e, quando significativas, comunicadas por e-mail. Os pedidos de reembolso são avaliados de acordo com a política em vigor no momento da compra.

Para questões sobre reembolsos, contacte-nos: nicepaymz@gmail.com