Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento: Nice Company, com sede/operacional em Moçambique. Contacto de privacidade: nicepaymz@gmail.com

O NicePay utiliza a Lovable como plataforma de alojamento e desenvolvimento, e o backend é fornecido por serviços de cloud geridos (Lovable Cloud / Supabase). Os pagamentos são processados tecnicamente pelos operadores M-Pesa e e-Mola, através do parceiro de integração e2Payments.

Para prestar o serviço, recolhemos os seguintes dados:

• Dados da conta: nome, e-mail, número de telefone, país, moeda e password cifrada;
• Dados do checkout: nome, e-mail e WhatsApp do comprador, número de telemóvel usado para pagamento, produto adquirido e valor;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, cookies e dados de utilização da plataforma;
• Dados de rastreio: eventos de Meta Pixel, Meta Conversions API e TikTok Pixel, quando configurados pelo comerciante.

Utilizamos os dados para:

• Criar e gerir contas de comerciantes, incluindo aprovação manual;
• Processar pagamentos por M-Pesa e e-Mola e confirmar transações;
• Entregar produtos digitais por WhatsApp ou outros canais configurados;
• Enviar notificações sobre vendas, pagamentos, reembolsos e atualizações;
• Recuperar carrinhos abandonados e enviar mensagens de remarketing;
• Melhorar a segurança, prevenir fraudes e garantir a conformidade legal;
• Disponibilizar métricas e relatórios aos comerciantes.

O tratamento de dados baseia-se na execução do contrato de prestação de serviços (Termos e Condições), no cumprimento de obrigações legais aplicáveis em Moçambique, no interesse legítimo de segurança e prevenção de fraude, e, quando necessário, no consentimento livre e informado do utilizador.

Ao criar conta, registar-se num checkout ou autorizar o envio de mensagens, o utilizador consente o tratamento descrito nesta Política.

O NicePay não vende dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com:

• e2Payments: para enviar pedidos de pagamento e receber confirmações de M-Pesa e e-Mola;
• Operadoras mobile money (Vodacom M-Pesa e Movitel e-Mola): para processar as transações;
• Fornecedores de cloud e infraestrutura: alojamento, base de dados, envio de e-mails e notificações;
• Serviços de analytics e publicidade: Meta Pixel, Meta Conversions API e TikTok Pixel, apenas quando ativados pelo comerciante no seu produto.

Cada terceiro processa os dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e segurança. A Nice Company não controla a infraestrutura dos operadores mobile money nem das redes sociais.

O NicePay utiliza cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão de utilizador, garantir a segurança, medir tráfego e permitir o rastreio de conversões configurado pelos comerciantes. Os cookies podem ser:

• Essenciais: autenticação, segurança e funcionamento do checkout;
• Analíticos: contagem de visitas, comportamento no checkout e desempenho;
• Marketing: Meta Pixel, TikTok Pixel e remarketing, quando ativados.

O utilizador pode gerir cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Encriptação em trânsito (TLS/HTTPS) para todas as comunicações;
• Passwords cifradas com algoritmos seguros;
• Controlo de acesso baseado em funções (admin, comerciante, comprador);
• Verificação de assinatura dos webhooks recebidos da e2Payments;
• Revisão manual de contas e monitoramento de atividade suspeita.

Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se detetarmos uma violação de segurança que afete dados pessoais, notificaremos os utilizadores afetados e as autoridades competentes, conforme exigido pela lei aplicável.

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política, ou pelo período exigido por lei (por exemplo, para fins fiscais ou contabilísticos). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

Dados de contas inativas podem ser arquivados ou eliminados após 12 meses de inatividade, mediante aviso prévio ao utilizador.

Os utilizadores têm o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados incorretos;
• Pedir a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
• Opor-se ao tratamento para marketing ou retirar o consentimento;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando tecnicamente viável.

Para exercer estes direitos, envie um e-mail para nicepaymz@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

A infraestrutura do NicePay pode recorrer a serviços de cloud com presença internacional. Quando ocorrer transferência de dados fora de Moçambique, aplicamos salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção dos dados, de acordo com os padrões da indústria.

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações no serviço, na legislação ou nas práticas de privacidade. As alterações serão publicadas nesta página e, quando significativas, comunicadas por e-mail ou notificação no painel.

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, contacte-nos: nicepaymz@gmail.com